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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12241, de 18 de abril de 2024

Nº 12241/2024

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Inclui no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituído, no Calendário Oficial do Estado do Maranhão, o Dia Estadual de Conscientização e Mobilização de Combate à Tuberculose.
Art. 2.
- A comemoração dar-se-á, anualmente, no dia 26 (vinte e seis) de outubro.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE ABRIL DE 2024, 203º DA INDEPENDÊNCIA E 136º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

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