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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 12060, de 22 de setembro de 2023

Nº 12060/2023

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Art. 1. Art. 2.
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Considera de utilidade pública a Associação Esportiva Lagopedrense Tigres do Lago, com sede e foro no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Esportiva Lagopedrense Tigres do Lago, com sede e foro no Município de Lago da Pedra, Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE SETEMBRO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

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