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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11979, de 13 de julho de 2023

Nº 11979/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre o Dia Estadual da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, em 11 de novembro, em homenagem a maranhense Maria Firmina dos Reis.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Institui o Dia Estadual da Mulher Negra, a ser comemorado, anualmente, em 11 de novembro, em homenagem a maranhense Maria Firmina dos Reis, que foi uma escritora brasileira e considerada a primeira romancista negra do Brasil, tendo publicado no ano de 1859 o livro Úrsula.
Art. 2.
- A data instituída no caput do art. 1º desta Lei será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE JULHO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

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