Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11966, de 22 de junho de 2023
Nº 11966/2023
Eleva o "Encontro de Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada da cidade de Matinha" à condição de Patrimônio Cultural do Estado, institui o Dia Estadual em referência à referida festa, incluindo-a no Calendário Oficial de Eventos do Estado e, dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE JUNHO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil