Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11931, de 15 de maio de 2023
Nº 11931/2023
Institui "A Semana da Mulher Rural", no âmbito do Estado do Maranhão, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído no âmbito do Estado do Maranhão "A Semana da Mulher Rural", a ser realizada anualmente durante a semana em que se comemora o dia Internacional da Mulher, 8 de março.
Parágrafo único- "A Semana da Mulher Rural", será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 2.
- A semana instituída nesta Lei tem o objetivo de homenagear as mulheres que trabalham na área rural no Estado do Maranhão, como reconhecimento de suas lutas e conquistas.
Art. 3.
- Por ocasião da "Semana da Mulher Rural", poderão ser efetivadas ações de mobilização, palestras, debates, encontros, seminários visando homenagear as mulheres rurais, estendendo-se as atividades durante a semana em que se comemora o dia 8 de março.
Art. 4.
- Ao Poder Público compete atuar em parceria com entidades de classe, associações e grupos socialmente envolvidos com a causa das mulheres, a fim de promover "A Semana da Mulher Rural".
Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE MAIO DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil