Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11912, de 10 de abril de 2023
Nº 11912/2023
Declara de utilidade pública o Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica declarado de utilidade pública o Centro Cultural Divino Espírito Santo da Liberdade, com sede e foro no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data da publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE ABRIL DE 2023, 202º DA INDEPENDÊNCIA E 135º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil