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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11834, de 26 de outubro de 2022

Nº 11834/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Institui Semana Estadual de Qualidade de Vida da Mulher no período de climatério ou pós-climatério, no âmbito do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a Semana Estadual de Qualidade de Vida da Mulher no período de climatério ou pós-climatério, sendo desenvolvida na última semana de mês de março de cada ano.
Art. 2.
- A finalidade da Semana Estadual de Qualidade de Vida que trata o caput do art. 1º, é levar orientação e conscientização sobre os sintomas do climatério e pós-climatério via consultas, exames, indicando e promovendo tratamento terapêutico, quando couber, sempre em busca da saúde física e mental das mulheres.
Art. 3.
- Durante a semana poderão ser realizadas atividades, como a promoção de campanhas publicitárias institucionais, seminários, palestras, cursos teóricos e práticas sobre indicações e contraindicações da Terapia de Reposição Hormonal (TRH).
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE OUTUBRO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

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