Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11826, de 26 de setembro de 2022
Nº 11826/2022
Considera de utilidade pública a Associação dos Cadeirantes Eficientes de Açailândia - ACEA, no Município de Açailândia - MA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica considerada de utilidade pública a Associação dos Cadeirantes Eficientes de Açailândia - ACEA, com sede e foro no Município de Açailândia - MA.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE SETEMBRO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil