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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11779, de 5 de julho de 2022

Nº 11779/2022

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5.
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Dispõe sobre diretrizes do Programa "A Vida Fala Mais Alto", de prevenção e de combate ao suicídio, a ser implementado pelo Estado do Maranhão, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Esta Lei institui diretrizes para o Programa "A Vida Fala Mais Alto", de prevenção e de combate ao suicídio, a ser implementado pelo do Estado do Maranhão, tendo por objetivo identificar possíveis sintomas e tratar pessoas com depressão ou ideação suicida.
Art. 2.
- O programa de prevenção e de combate ao suicídio será implementado pelo Estado, em cooperação com os Municípios, e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.
Art. 3.
- O programa de prevenção e de combate ao suicídio tem por fundamento as seguintes diretrizes, sem prejuízo da adoção de outras medidas a serem instituídas:
Irealização de palestras aos alunos, pais e servidores das escolas;
IIexposição com cartazes que explicitem eventuais sintomas da enfermidade, visando conscientizar a sociedade sobre os aspectos do comportamento suicida;
IIIcapacitação da equipe do Programa "Saúde da Família" - PSF, para que os seus profissionais possam identificar pessoas com depressão ou ideação suicida;
IVcapacitação dos médicos vinculados ao PSF, a fim de que adquiram noções de psicofarmacologia.
Parágrafo único- A capacitação da equipe do PSF deverá ser feita por uma equipe formada por psicólogo e médico psiquiatra.
Art. 4.
- O Governo Estadual poderá buscar parcerias com as Secretarias de Saúde Municipais, com instituições acadêmicas, sociedade civil organizada, organismos governamentais e não governamentais, visando à boa execução dos objetivos desta Lei.
Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 5 DE JULHO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

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