Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11774, de 23 de junho de 2022
Nº 11774/2022
Inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, o festejo de São Sebastião, Padroeiro do Município de Presidente Dutra.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE JUNHO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Governador do Estado do Maranhão, em exercício
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil