Lei Estadual do Maranhão nº 11765, de 20 de junho de 2022

Nº 11765/2022

Nesta página

3 artigos

Institui, no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão, o "Dia Estadual do Poeta de Cordel", a ser comemorado no dia 22 de março, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica instituído, no Calendário de Eventos do Estado do Maranhão, o "Dia Estadual do Poeta de Cordel", a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de março.

Art. 2.

- O "Dia Estadual do Poeta de Cordel" tem como objetivo buscar reconhecer, valorizar e estimular a Literatura de Cordel, no âmbito do Estado do Maranhão, além de homenagear um dos grandes cordelistas maranhenses, o artista popular Jeremias Pereira da Silva, mais conhecido como Gerô.

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE JUNHO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.

PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA Governador do Estado do Maranhão, em exercício

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

Lei Estadual do Maranhão nº 11765, de 20 de junho de 2022

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo