Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11730, de 26 de maio de 2022
Nº 11730/2022
Institui o Dia Estadual da Abelha Tiúba no Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia Estadual da Abelha Tiúba, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de setembro.
Art. 2.
- O Dia Estadual da Abelha Tiúba passa a integrar o calendário oficial do Estado do Maranhão.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 26 DE MAIO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil