Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11726, de 20 de maio de 2022
Nº 11726/2022
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão o Dia da Paz e da Conciliação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Institui o Dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado anualmente na data de 22 de julho.
Art. 2.
- O objetivo é determinar um marco comemorativo com o propósito de fomentar e de celebrar uma cultura de união, de consciência, de aproximação e de solução de diferenças, tendo a paz e a conciliação como a realidade que se constrói nos plano social, cultural, educacional, econômico e espiritual.
Parágrafo único- A data é propícia para realização de ações que fomentem a Paz e a Conciliação no meio social, com elaboração de eventos esportivos, culturais, congressos, seminários e palestras relacionadas ao tema nas escolas e em outros grupos sociais pertinentes.
Art. 3.
- A data instituída no art. 1º desta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 4.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE MAIO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.
CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão
SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil