Lei Estadual do Maranhão nº 11721, de 16 de maio de 2022

Nº 11721/2022

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Eleva as vaquejadas ocorridas no Parque Maratá à condição de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Eleva as vaquejadas ocorridas no Parque Maratá à condição de Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial e Cultural do Estado do Maranhão.

Art. 2.

- Na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição do Estado do Maranhão, o Poder Público promoverá e executará as medidas necessárias visando o cumprimento desta Lei.

Art. 3.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE MAIO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.

CARLOS BRANDÃO Governador do Estado do Maranhão

SEBASTIÃO TORRES MADEIRA Secretário-Chefe da Casa Civil

Lei Estadual do Maranhão nº 11721, de 16 de maio de 2022

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