Lei Estadual do Maranhão nº 11658, de 22 de fevereiro de 2022

Nº 11658/2022

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Institui a "Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do Verde" no âmbito do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica instituída a "Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do Verde" a ser realizada no Estado do Maranhão.

Parágrafo único- A "Semana Estadual de Orientação e Incentivo para a Adoção do Verde" será celebrada, anualmente, na primeira semana do mês de dezembro.

Art. 2.

- O Poder Executivo Estadual, através dos órgãos competentes, será responsável pela organização da semana, estabelecendo as atividades e ações a serem desenvolvidas durante o evento.

Art. 3.

- A Semana de que trata esta Lei passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos Comemorativos do Estado do Maranhão.

Art. 4.

- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE FEVEREIRO DE 2022, 201º DA INDEPENDÊNCIA E 134º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil

Lei Estadual do Maranhão nº 11658, de 22 de fevereiro de 2022

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