Lei Estadual do Maranhão nº 11657, de 3 de fevereiro de 2022

Nº 11657/2022

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Institui o Dia do Digital Influencers (influenciadores digitais), no âmbito do Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica criado, no âmbito do Estado do Maranhão, o Dia do Digital Influencers (influenciadores digitais).

Art. 2.

- O Dia do Digital Influencers de que trata o artigo 1º desta Lei será comemorado no 07 de junho.

Art. 3.

- A data comemorativa objeto desta Lei não implicará em decretação de feriado.

Art. 4.

- Fica incluído o Dia do Digital Influencers no calendário oficial do Estado do Maranhão.

Art. 5.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL BECKMAN", em 03 de fevereiro de 2022.

Deputado OTHELINO NETO

Presidente

Lei Estadual do Maranhão nº 11657, de 3 de fevereiro de 2022

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