Jurisnauta
Fundo Texto Formato

Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11654, de 3 de fevereiro de 2022

Nº 11654/2022

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Dispõe sobre a Instituição da Semana de Conscientização e Valorização da Língua Portuguesa nas escolas públicas do Estado do Maranhão.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO,

no uso de suas atribuições legais e de acordo com o § 2º combinado com o § 6º, do art. 47, da Constituição do Estado do Maranhão, PROMULGA a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica instituída a Semana Estadual de Proteção aos Manguezais em todas as escolas públicas do Estado de Maranhão, a ser comemorada na semana que inclua o dia 26 de julho de cada ano, data escolhida para marcar o Dia Mundial de Proteção aos Manguezais.
Art. 2.
- Serão realizadas nas escolas, atividades voltadas para destacar a importância dos Manguezais, através da elaboração de textos jornalísticos, peças teatrais, gincanas, oficinas de jogos educativos, bem como qualquer outra forma de incentivo que envolva os alunos e professores.
Art. 3.
- Serão prestadas homenagens a todos os professores envolvidos e aos alunos que mais se destacarem nas atividades mencionadas no artigo anterior.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL BECKMAN", em 03 de fevereiro de 2022.

Deputado OTHELINO NETO

Presidente

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo