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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11566, de 19 de outubro de 2021

Nº 11566/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Inclui no calendário cívico do Estado do Maranhão o tradicional Festival do Peixe, realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, no Povoado Santa Maria, Município de Lago Verde - MA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica incluído no Calendário Cívico do Estado do Maranhão, o Festival do Peixe, realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de setembro, no Povoado Santa Maria, Município de Lago Verde - MA.
Parágrafo único- O festival de que trata este artigo, passa a integrar o calendário cultural do Estado do Maranhão.
Art. 2.
- A presente Lei objetiva promover e cultivar crenças e manifestações típicas no Município de Lago Verde e demais comunidades circunvizinhas, inclusive o apoio financeiro de instituições da cultura, turismo e outras afins, viabilizando o acesso aos benefícios da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, para manutenção da tradição.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil

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