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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11562, de 19 de outubro de 2021

Nº 11562/2021

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Declara Patrimônio Imaterial do Estado do Maranhão a toada "Maranhão meu tesouro meu torrão", canção símbolo do São João no Estado, reconhecida pelas campanhas de divulgação da cultura maranhense pelo mundo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica declarado Patrimônio Imaterial do Estado do Maranhão, a toada "Maranhão, meu tesouro, meu torrão", de Humberto de Maracanã in memoriam, canção símbolo do São João no Estado.
Art. 2.
- Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Estadual do Maranhão procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil

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