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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11561, de 19 de outubro de 2021

Nº 11561/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Dispõe sobre a reestruturação de cargos na Estrutura Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.

Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Flávio Dino, adotou a Medida Provisória nº 364, de 01 de setembro de 2021, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu, Deputado OTHELINO NETO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.
- Ficam extintas as seguintes vagas na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão:
Ido Quadro de Oficiais de Saúde Médicos - QOSM:

Major 01

IIdo Quadro de Oficiais de Saúde Dentistas - QOSD:

Major 01

IIIdo Quadro de Oficiais Auxiliares de Odontologia - QOAO:

2º Tenente 01

Art. 2.
- Ficam criadas as seguintes vagas na estrutura básica do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão:
Ipara o Quadro de Oficiais Combatentes - QOCBM:

Major 02

IIpara o Quadro de Oficiais Auxiliares de Saúde - QOAS:

Posto Quantidade 2º Tenente 01

Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 30 de agosto de 2021.

MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.

PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL BECKMAN", em 19 de outubro de 2021.

Deputado OTHELINO NETO

Presidente

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