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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11559, de 18 de outubro de 2021

Nº 11559/2021

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
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Estabelece diretrizes para a implantação do programa de qualidade de vida da mulher durante o climatério e pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Maranhão.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Esta Lei estabelece diretrizes para implantação do programa de qualidade de vida da mulher durante o climatério e pós-climatério nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado do Maranhão.
Art. 2.
- O programa poderá ser implantado em todos os Municípios, com ampla divulgação, nos hospitais conveniados e nas Unidades Básicas de Saúde.
Art. 3.
- As diretrizes para o programa de que trata esta Lei promoverá estratégias de atenção integral à saúde da mulher no climatério, que abordem os seguintes temas:
Iaspectos psicossociais da mulher no climatério;
IIsexualidade;
IIIabordagem clínica;
IVpromoção da saúde e medidas preventivas aplicadas ao climatério;
Vsaúde reprodutiva da mulher no climatério;
VIinfecções sexualmente transmissíveis e HIV/Aids no climatério;
VIIagravos à saúde mais frequentes durante o climatério;
VIIIcâncer no climatério.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE OUTUBRO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

DIEGO GALDINO DE ARAUJO Secretário-Chefe da Casa Civil

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