Lei Estadual do Maranhão nº 11503, de 1 de julho de 2021

Nº 11503/2021

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Considera de utilidade pública a Sociedade Recreativa Escola de Samba Unidos de Fátima e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

- Fica considerada de utilidade pública a Sociedade Recreativa Escola de Samba Unidos de Fátima, instituição sem fins lucrativos, com sede e foro nesta cidade, localizada na Rua Quarenta e Oito, S/N, Bairro Areinha, CEP: 65032-000, São Luís - MA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.285.226/0001-08, e demais documentos anexos.

Art. 2.

- A utilidade pública prevista no artigo anterior aplica-se, no que couber no âmbito do Estado do Maranhão, responsabilizando-se o mesmo pelas medidas necessárias ao cumprimento da presente legislação.

Art. 3.

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 1º DE JULHO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil

Lei Estadual do Maranhão nº 11503, de 1 de julho de 2021

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