Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11475, de 11 de maio de 2021
Nº 11475/2021
Institui o Dia do Produtor Rural Maranhense, e dá providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia do Produtor Rural Maranhense, a ser comemorado, anualmente, no dia 8 de janeiro, no Estado do Maranhão.
Parágrafo único- O Dia do Produtor Rural Maranhense passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE MAIO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil