Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11473, de 11 de maio de 2021
Nº 11473/2021
Dispõe sobre a reestruturação de cargos na Estrutura Básica do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão.
Faço saber que o Governador do Estado do Maranhão, Doutor Flávio Dino, adotou a Medida Provisória nº 351, de 30 de abril de 2021, que a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, e eu, Deputado OTHELINO NETO, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado, para os efeitos do disposto no art. 42, da Constituição Estadual com a nova redação dada com a Emenda Constitucional nº 038/2003, combinado com o art. 11, da Resolução Legislativa nº 450/2004, promulgo a seguinte Lei:
Posto Quantidade Tenente-Coronel 01 Major 01 Capitão 04 1º Tenente 05 2º Tenente 04
Posto Quantidade Major 01 Capitão 02 1º Tenente 02 2º Tenente 03
Posto Quantidade Major 01 Capitão 01 1º Tenente 02 2º Tenente 04
Posto Quantidade Tenente-Coronel 01 Major 03 Capitão 07 1º Tenente 07
Posto Quantidade 2º Tenente 11
Posto Quantidade 1º Tenente 02
MANDA, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e execução da presente Lei pertencerem, que a cumpram e a façam cumprir na forma em que se encontra redigida. A SENHORA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MARANHÃO, a faça imprimir, publicar e correr.
PLENÁRIO DEPUTADO "NAGIB HAICKEL" DO PALÁCIO "MANUEL BECKMAN", em 11 de maio de 2021.
Deputado OTHELINO NETO
Presidente