Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11459, de 3 de maio de 2021
Nº 11459/2021
Altera a Lei Ordinária Estadual nº 11.136, de 22 de outubro de 2019, que institui a "Semana Estadual do Lixo Zero", no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 1º - Fica instituída a `Semana Estadual do Lixo Zero', a ser realizada, anualmente, na semana entre 23 de outubro a 1º de novembro".
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 3 DE MAIO DE 2021, 200º DA INDEPENDÊNCIA E 133º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil