Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11397, de 23 de dezembro de 2020
Nº 11397/2020
Declara de utilidade pública o Centro de Folclore e Arte Popular de Caxias/MA-ONG/CEFOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Centro de Folclore e Arte Popular de Caxias/MA - ONG/CEFOR, com sede e foro no Município de Caxias, Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE DEZEMBRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil