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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11372, de 10 de dezembro de 2020

Nº 11372/2020

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CAPÍTULO I – DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR CAPÍTULO II – DA ESTRUTURA CAPÍTULO III – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15 artigos

CAPÍTULO I

DA DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1.
- A Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, instituição de ensino superior estruturada na modalidade multicampi, autarquia especial, vinculada à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, gozando de autonomia didático-científico, administrativo e de gestão financeira e patrimonial, nos termos do art. 207 da Constituição Federal, do art. 272 da Constituição do Estado do Maranhão, e do art. 2º da Lei Estadual nº 5.921, de 15 de março de 1994, que dispõe sobre o Ensino Superior Estadual, fica organizada nos termos desta Lei.

Dispõe sobre a organização administrativa da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA

Art. 2.
- A estrutura organizacional da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA é composta por:
IÓrgãos Colegiados Superiores:
a)Conselho Universitário;
b)Conselho de Administração;
c)Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão;
IIAdministração Superior:
a)Reitoria;
IIIApoio aos Órgãos Colegiados Superiores:
a)Comissão Própria de Avaliação;
b)Secretaria dos Órgãos Colegiados;
IVUnidades de Assessoramento Direto ao Reitor:
a)Gabinete da Reitoria;
b)Procuradoria;
c)Ouvidoria;
d)Auditoria;
e)Assessoria Técnica;
f)Assessoria Jurídica;
g)Assessoria de Cerimonial e Eventos;
h)Assessoria de Comunicação;
VUnidades de Suporte Operacional:
a)Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - PROGEP:

1. Coordenação de Administração de Pessoal:

1.1 Divisão de Cadastro e Lotação;

1.2 Divisão de Direitos e Deveres;

1.3 Divisão de Folha de Pagamento;

2. Coordenação de Treinamento e Desenvolvimento;

3. Coordenação de Qualidade de Vida:

3.1 Divisão de Apoio Psicológico;

3.2 Divisão de Serviço Social e Médico;

4. Comissão Permanente de Avaliação de Pessoal:

b)Pró-Reitoria de Planejamento e Administração - PROPLAD:

1. Diretoria de Orçamento e Finanças;

2. Coordenação de Convênios:

2.1 Divisão de Elaboração de Convênios;

2.2 Divisão de Acompanhamento, Controle e Prestação de Contas;

3. Coordenação de Contratos:

3.1 Divisão de Elaboração de Contratos;

3.2 Divisão de Acompanhamento e Controle de Contratos;

4. Coordenação de Planejamento e Orçamento:

4.1 Divisão de Planejamento Institucional;

4.2 Divisão de Programação e Controle;

5. Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira:

5.1 Divisão de Execução Orçamentária;

5.2 Divisão de Execução Financeira;

5.3 Divisão de Contabilidade;

6. Coordenação de Compras e Serviços:

6.1 Divisão de Cotação de Preços;

6.2 Divisão de Licitação;

7. Coordenação de Desenvolvimento Institucional e Gestão:

7.1 Divisão de Avaliação Institucional;

7.2 Divisão de Sistema Gerencial de Informação;

8. Coordenação de Bens e Suprimentos:

8.1 Divisão de Patrimônio;

8.2 Divisão de Almoxarifado;

c)Pró-Reitoria de Infraestrutura - PROINFRA:

1. Prefeitura;

2. Coordenação de Interiorização;

3. Coordenação de Planejamento e Projeto:

3.1 Divisão de Planejamento Físico;

3.2 Divisão de Projetos;

4. Coordenação de Manutenção e Obras:

4.1 Divisão de Manutenção Civil e de Mobiliário;

4.2 Divisão de Manutenção Elétrica e Refrigeração;

4.3 Divisão de Fiscalização de Obras;

5. Coordenação de Serviços Operacionais e Paisagismo:

5.1 Divisão de Transporte;

5.2 Divisão de Segurança;

5.3 Divisão de Limpeza e Jardinagem;

5.4 Divisão de Protocolo e Arquivo;

6. Coordenação de Tecnologia da Informação e Comunicação:

6.1 Divisão de Infraestrutura de Tecnologia da Informação;

6.2 Divisão de Desenvolvimento de Sistema;

d)Comissão Setorial de Licitação;
VIUnidades de Deliberação Intermediária:
a)Conselhos de Centros e de Campi;
b)Colegiados de Cursos;
c)Assembleias Departamentais;
VIIUnidades Suplementares:
a)Superintendência de Concursos e Seletivos:

1. Divisão de Processos Seletivos e Vestibulares;

2. Divisão de Concursos Públicos para o Magistério Superior;

3. Divisão de Seletivos para a Contratação Temporária de Docentes;

b)Superintendência de Gestão Ambiental:

1. Divisão de Educação Ambiental;

2. Divisão de Avaliação de Impacto Ambiental;

c)Superintendência de Relações Internacionais:

1. Divisão de Cooperações Internacionais;

2. Divisão de Mobilidade Internacional;

d)Biblioteca Central;
e)Editora UEMA;
f)Restaurante Universitário;
g)Fazendas-Escola;
h)Hospital Veterinário;
i)Núcleo de Acessibilidade;
j)Núcleo de Esporte e Lazer;
k)Núcleo de Tecnologias para Educação;
l)Núcleo de Geoprocessamento;
m)Agência de Inovação e Empreendedorismo;
VIIIUnidades de Atuação Programática:
a)Pró-Reitoria de Extensão e Assuntos EstudantisPROEXAE:

1. Coordenação de Extensão:

1.1 Divisão de Auxílios e Projetos de Extensão;

1.2 Divisão de Acompanhamento de Programas e Projetos de Extensão;

2. Coordenação de Assuntos Estudantis:

2.1 Divisão de Assistência ao Estudante;

2.2 Divisão de Atividades Extracurriculares;

3. Coordenação de Cultura e Desporto:

3.1 Divisão de Assuntos Culturais;

3.2 Divisão de Recreação e Desporto;

b)Pró-Reitoria de Graduação - PROG:

1. Coordenação de Ensino de Graduação:

1.1 Divisão de Registro e Controle Acadêmico;

1.2 Divisão de Registro de Diplomas;

2. Coordenação Técnico-Pedagógica:

2.1 Divisão de Acompanhamento e Avaliação do Ensino;

2.2 Divisão de Estágio e Monitoria;

3. Coordenação de Admissão e Transferência:

3.1 Divisão de Admissão e Desligamento;

3.2 Divisão de Transferência;

c)Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PPG:

1. Coordenação de Pesquisa:

1.1 Divisão de Iniciação Científica;

1.2 Divisão de Auxílios e Projetos de Pesquisa;

1.3 Divisão de Acompanhamento de Atividades de Pesquisa;

2. Coordenação de Pós-Graduação:

2.1 Divisão de Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu;

2.2 Divisão de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu;

2.3 Divisão de Registro e Controle Acadêmico da Pós-Graduação;

2.4 Divisão de Bolsas de Pesquisa e Pós-Graduação;

d)Unidades Executoras Descentralizadas:

1. Campus São Luís:

1.1 Centro de Ciências Tecnológicas;

1.2 Centro de Educação, Ciências Exatas e Naturais;

1.3 Centro de Ciências Sociais Aplicadas;

1.4 Centro de Ciências Agrárias;

2. Campus Bacabal;

3. Campus Balsas;

4. Campus Barra do Corda;

5. Campus Caxias;

6. Campus Codó;

7. Campus Coelho Neto;

8. Campus Colinas;

9. Campus Coroatá;

10. Campus Grajaú;

11. Campus Itapecuru-Mirim;

12. Campus Lago da Pedra;

13. Campus Pedreiras;

14. Campus Pinheiro;

15. Campus Presidente Dutra;

16. Campus Santa Inês;

17. Campus São Bento;

18. Campus São João dos Patos;

19. Campus Timon;

20. Campus Zé Doca.

CAPÍTULO III

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 3.
- O Conselho Universitário, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, e o Conselho de Administração, órgãos consultivos e deliberativos da Universidade Estadual do Maranhão, tem suas respectivas competências, atribuições, funcionamento e composições definidas no Estatuto desta Universidade.
Art. 4.
- Os Centros de Estudos Superiores passam a denominar-se Campus.
Parágrafo único- Os Centros de Ciências e os Campi são compostos por cursos, departamentos acadêmicos, núcleos, laboratórios, bibliotecas e divisões, criados pelo Conselho Universitário, nos limites da capacidade orçamentária e financeira da Universidade Estadual do Maranhão.
Art. 5.
- Fica criado, na estrutura organizacional da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, o Campus São Bento.
Art. 6.
- As Unidades que compõem a estrutura de que trata esta Lei, terão as atribuições, competências e demais características estabelecidas em regimento próprio, aprovado pelos Órgãos Colegiados Superiores desta Universidade.
Art. 7.
- Ficam alteradas, na estrutura da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, as nomenclaturas e unidades administrativas dos cargos comissionados constantes do Anexo I desta Lei.
Art. 8.
- Ficam transformados os cargos em comissão da Universidade Estadual do Maranhão - UEMA, constantes do Anexo II, não acarretando despesas decorrentes dessa transformação.
Art. 9.
- Para os efeitos de organização administrativa de que trata a presente Lei, a totalidade e estrutura dos cargos em comissão passam a ser os constantes do Anexo III.
Art. 10.
- Para fins de nomeação e exoneração, excetuam-se da composição constante desta Lei os cargos de provimento em comissão de Reitor e Vice-Reitor, cujas nomeações e posses permanecem inalterados, em estrita observância ao que dispõe a Lei Estadual nº 5.921, de 15 de março de 1994 e a Lei Estadual nº 7.076, de 12 de março de 1998.
Art. 11.
- Os cargos de provimento em comissão de que trata esta Lei apresentam simbologia remuneratória padrão do Poder Executivo, e destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Art. 12.
- Ficam revogados os preceitos que organizam e definem os cargos de provimento comissionado da UEMA de que tratam as seguintes normas estaduais:
Iart. 20 da Lei Estadual nº 4.400, de 30 de dezembro de 1981;
IIos quantitativos das alíneas de "a" a "f" do § 3º, do art. 4º, e os anexos I e II, todos da Lei Estadual nº 5.921, de 15 de março de 1994;
IIIo Anexo II da Lei Estadual nº 6.947, de 15 de julho de 1997;
IVo art. 5º e anexos I, II, III, IV e VI da Lei Estadual n.º 7.759, de 18 de julho de 2002;
Vo Anexo II da Lei Estadual nº 8.034, de 15 de dezembro de 2003;
VIo Anexo II da Lei Estadual nº 8.035, de 15 de dezembro de 2003;
VIIo Anexo II da Lei Estadual nº 8.057, de 30 de dezembro de 2003;
VIIIo Anexo II da Lei Estadual nº 8.058, de 30 de dezembro de 2003;
IXo Anexo II da Lei Estadual nº 8.111, de 06 de maio de 2004;
Xo Anexo II da Lei Estadual nº 8.316, de 29 de novembro de 2005;
XIo Anexo II da Lei Estadual nº 8.336, de 23 de dezembro de 2005;
XIIo Anexo II da Lei Estadual nº 8.337, de 23 de dezembro de 2005;
XIIIo Anexo II da Lei Estadual nº 8.338, de 23 de dezembro de 2005;
XIVo Anexo II da Lei Estadual nº 8.339, de 23 de dezembro de 2005;
XVo Anexo II da Lei n.º 8.370, de 10 de abril de 2006;
XVIo Anexo II da Lei Estadual nº 9.750, de 31 de dezembro de 2012;
XVIIo Decreto Estadual n.º 13.819, de 25 de abril de 1994;

XVIII - o Decreto Estadual nº 19.454, de 19 de março de 2003;

XIXo Decreto Estadual nº 21. 277, de 17 de junho de 2005;
XXo Decreto Estadual nº 22.238, de 26 de junho 2006;
XXIo Decreto Estadual nº 30.574, de 05 de dezembro de 2014;
XXIIo Decreto Estadual nº 34.628, de 21 de dezembro de 2018.
Art. 13.
- A estruturação promovida por esta Lei não implicará em aumento de despesa, sendo nulo qualquer ato administrativo que produza tal efeito como decorrência desta nova estrutura.
Art. 14.
- As alterações na organização administrativa de que trata a presente Lei poderão ser reguladas por meio de Decreto, desde que não haja aumento de despesas.
Art. 15.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE DEZEMBRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO

ANEXO I ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO II TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO

ANEXO III CARGOS COMISSIONADOS

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