Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11240, de 27 de março de 2020
Nº 11240/2020
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a Semana Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, a Semana Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão, a ser celebrada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de outubro, dia em que é comemorado o Dia Mundial da Saúde Mental, com os seguintes objetivos:
Ipromover debates, palestras e outros eventos com especialistas que esclareçam sobre os tipos de depressão catalogados, diagnósticos e formas de tratamentos existentes;
IIestimular a criação e divulgação de políticas públicas que auxiliem a população, especialmente a de baixa renda, na busca por acompanhamento especializado;
IIIdifundir os avanços obtidos pela ciência na busca por tratamento mais eficaz.
Art. 2.
- A Semana Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão terá como prioridade: escolas e órgãos públicos, entidades privadas e organizações sem fins lucrativos, tais como associações, asilos e orfanatos.
Art. 3.
- Poderão integrar a Semana Estadual de Luta e Conscientização sobre a Depressão, os órgãos públicos e as instituições privadas da área de saúde.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE MARÇO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil