Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11213, de 27 de fevereiro de 2020
Nº 11213/2020
Institui a "Semana Estadual de Prevenção à Tuberculose", e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no âmbito do Estado do Maranhão, a "Semana Estadual de Prevenção à Tuberculose" a ser realizada, anualmente, na última semana do mês de março, devendo constar do Calendário Oficial do Estado.
Art. 2.
- Na Semana de que trata a presente Lei, o Poder Público envidará esforços para promover a conscientização das pessoas acerca de hábitos alimentares, higiene pessoal e de ambiente, bem como divulgará os serviços de prevenção e tratamento da tuberculose existentes na rede SUS, e ainda os disponibilizados em rede própria e conveniada durante a semana, de modo a atender uma maior demanda.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 27 DE FEVEREIRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil