Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11210, de 14 de fevereiro de 2020
Nº 11210/2020
Considera de utilidade pública a "Associação Clube de Mães Curva da Liberdade Remanescente de Quilombo do Povoado Curva de Ascencio do Município de Olinda Nova do Maranhão".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Clube de Mães Curva da Liberdade Remanescente de Quilombo do Povoado Curva de Ascencio do Município de Olinda Nova, com sede e foro no Município de Olinda Nova, no Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE FEVEREIRO DE 2020, 199º DA INDEPENDÊNCIA E 132º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil