Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11198, de 20 de dezembro de 2019
Nº 11198/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a Jornada Estadual de Jogos Adaptados e Acessíveis para a Pessoa Idosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a Jornada Estadual de Jogos Adaptados e Acessíveis para a Pessoa Idosa a ser realizada na primeira semana de outubro de cada ano, em consonância com o Dia Internacional, Nacional e Estadual do idoso, comemorado em 1º de outubro.
Art. 2.
- Considera-se idoso, para efeito desta Lei, as pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do art. 1º da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.
Art. 3.
- São objetivos fundamentais da Jornada Estadual de Jogos Adaptados e Acessíveis para a Pessoa Idosa: estimular o envelhecimento ativo, a socialização, o bem-estar e ainda dar visibilidade a capacidade ativa do idoso.
Art. 4.
- Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da jornada a que se refere esta Lei.
Art. 5.
- As atividades físicas realizadas deverão ser acompanhadas por profissionais da área de saúde e de educação física.
Art. 6.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 20 DE DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil