Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11190, de 13 de dezembro de 2019
Nº 11190/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a Semana Estadual do Empreendedor.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão, a Semana Estadual do Empreendedor, a ser realizada, anualmente, na semana que corresponde ao dia 5 de outubro, considerado como Dia do Empreendedor.
Art. 2.
- São objetivos da Semana Estadual do Empreendedor, fortalecer e disseminar a cultura empreendedora, inspirando, estimulando e capacitando as pessoas a empreender.
Art. 3.
- Como atividades da Semana Estadual do Empreendedor poderão ser realizados, dentre outros, estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor entre as pessoas, incluindo a valorização das entidades dedicadas à difusão do empreendedorismo, capacitação e liderança, atualizações para os participantes dos projetos de empreendedorismo e, ainda, premiações para os destaques da área ao longo do ano anterior à realização das comemorações.
Art. 4.
- Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana a que se refere esta Lei.
Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 13 DE DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil