Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11183, de 10 de dezembro de 2019
Nº 11183/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Maranhense de Gastronomia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Estado, a Semana Maranhense de Gastronomia a ser realizada, anualmente, na semana que corresponde ao dia 16 (dezesseis) de outubro, considerado como o Dia Mundial da Alimentação.
Art. 2.
- A semana, ora instituída, tem por objetivo:
Ievidenciar e reforçar a vocação gastronômica do Maranhão, tanto no cenário nacional como internacional;
IIreconhecer o trabalho desenvolvido pelos empreendedores gastronômicos no fomento à economia do Estado, na distribuição de renda e na geração de inclusão social;
IIIressaltar a importância da gastronomia para diversificar as atividades econômicas por meio da indústria, do comércio e do turismo;
IVestimular o desenvolvimento de ciência, tecnologia e inovação através de oficinas, exposições, palestras, feiras de produtos, rodadas de negócios, cursos de capacitação para aplicação na cadeia produtiva da gastronomia em todo o Estado;
Vapoiar ações de educação, profissionalização e qualificação do trabalhador do setor gastronômico urbano e rural e valorizar a cultura alimentar com ações que possibilitem a transmissão do saber e das competências;
VIfomentar a criação e a implementação de programas de difusão, valorização e preservação das práticas, modo de preparo e consumo, saberes e fazeres culinários;
VIIincentivar a criação, manutenção e consolidação de mercados, feiras e festas tradicionais e populares.
Art. 3.
- Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da Semana a que se refere a presente Lei.
Art. 4.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 10 DE DEZEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil