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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11169, de 21 de novembro de 2019

Nº 11169/2019

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Art. 1.
- Ficam declaradas como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão as manifestações culturais "Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada e Costa de Mão".

Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão, as Manifestações Culturais "Bumba Meu Boi Sotaque da Baixada e Costa de Mão", dentre outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
- Para fins previsto no art. 1º, considera-se manifestações culturais, dentre outras, as seguintes organizações populares:
IBumba Meu Boi Unidos de Santa Fé;
IIBumba Meu Boi União da Baixada;
IIIBumba Meu Boi de Pindaré;
IVBumba Meu Boi Original;
VBumba Meu Boi Brilho do São Francisco;
VIBumba Meu Boi da Malhada;
VIIBumba Meu Boi Linda Joia Jacareí;
VIIIBumba Meu Boi Brilho da Noite de São João Batista;
IXBumba Meu Boi Rosa de Saron/Coroadinho;
XBumba Meu Boi Capricho de São Luís;
XIBumba Meu Boi Unidos da Conceição;
XIIBumba Meu Boi Capricho Povo;
XIIIBumba Meu Boi Unidos do Coqueiro;
XIVBumba Meu Boi Brilho da Noite Sitio Pica-Pau Amarelo;
XVBumba Meu Boi de Santa Luzia;
XVIBumba Meu Boi da Barraca;
XVIIBumba Meu Boi Novo de Viana;

XVIII - Bumba Meu Boi Unidos de São Bento;

XIXBumba Meu Boi do Belém-São Bento;
XXBumba Meu Boi Capricho do Bom Jesus;
XXIBumba Meu Boi Proteção de Santo Antônio;
XXIIBumba Meu Boi Brilho da União;

XXIII - Bumba Meu Boi Milagres do São João;

XXIVBumba Meu Boi Unidos do João de Deus;
XXVBumba Meu Boi Brilho da União;
XXVIBumba Meu Boi Rosa de Saron/Coroado;

XXVII - Bumba Meu Boi Brilho da União Vila Mauro Fecury;

XXVIII - Bumba Meu Boi Unidos da Baixada;

XXIXBumba Meu Boi Capricho;
XXXBumba Meu Boi de Penalva;
XXXIBumba Meu Boi da Floresta;

XXXII - Bumba Meu Boi Oriente;

XXXIII - Bumba Meu Boi Símbolo da Fazenda;

XXXIV - Bumba Meu Boi Raízes de Olinda Nova;

XXXVBumba Meu Boi Amigos do Povo;

XXXVI - Bumba Meu Boi Boi do Bacanga;

XXXVII - Boi Proteção de São João;

XXXVIII - Boi Fruto Raça Show;

XXXIX - Bumba Boi de Surdo;

XL - Boi da Fazenda Nova;

XLI - Boi Touro de Ouro;

XLII - Boi Flor da Jurema;

XLIII - Boi Brilho da Liberdade;

XLIV - Boi Brilho da Noite da Vila Embratel;

XLV - Bumba Meu Boi Brilho de Areia Branca;

XLVI - Bumba Meu Boi Brilho de Sociedade Cururupu;

XLVII - Bumba Meu Boi de Soledade;

XLVIII - Bumba Meu Boi Rama Santa;

XLIX - Bumba Meu Boi Brilho da Saudade;

L - Bumba Meu Boi Sociedade de Cururupu;

LI - Bumba Meu Boi de Cururupu da Vila da Conceição.

Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil

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