Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11150, de 6 de novembro de 2019
Nº 11150/2019
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão a Semana Estadual dos Museus.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Maranhão, a Semana Estadual dos Museus, a ser realizada, anualmente, na semana que corresponde ao dia 18 de maio, considerado como o Dia Internacional dos Museus.
Art. 2.
- São objetivos da Semana Estadual dos Museus:
Iincentivar a população ao hábito de visitar e apreciar os museus;
IIdivulgar a cultura do Estado;
IIIcriar eventos visando debater a importância dos museus para a preservação da história e da memória do ser humano;
IVtransmitir a noção de que os museus representam conexão não apenas com o passado, mas também com o presente e o futuro;
Vpromover a socialização e os princípios da cidadania, colaborando para as transformações culturais.
Art. 3.
- Como atividades da Semana Estadual dos Museus poderão ser realizadas, dentre outras, exposições, atividades recreativas, multimídias, teatro, vídeo e laboratórios.
Parágrafo único- O projeto poderá contemplar também a visita das escolas integrantes da rede estadual de ensino a museus do Maranhão, organizadas em escala, de forma que cada escola possa realizar esse passeio cultural pelo menos uma vez ao ano.
Art. 4.
- Poderão ser firmadas parcerias com entidades privadas para a realização da semana a que se refere esta Lei.
Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se
contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE NOVEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil