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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11138, de 22 de outubro de 2019

Nº 11138/2019

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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o Evento Canta Barra, realizado no Município de Barra do Corda/MA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial o Evento Canta Barra, realizado no Município de Barra do Corda/MA.
Parágrafo único- Competirá ao Estado, em conjunto com o Município, o acesso às fontes de cultura, apoio e incentivo para o Evento.
Art. 2.
- Cabe a Secretaria Estadual da Cultura, juntamente com o poder público municipal, a promoção e adoção de medidas necessárias à sua preservação.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 22 DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil

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