Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11132, de 15 de outubro de 2019
Nº 11132/2019
Institui o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero - HPV", que será comemorado, anualmente, no dia 11 de março.
Art. 2.
- O "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero - HPV" passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão.
Art. 3.
- Os objetivos do "Dia Estadual de Combate e Prevenção ao Câncer de Colo de Útero - HPV" são:
Iestimular ações informativas visando à conscientização da importância da prevenção do câncer do colo do útero;
IIconscientizar as várias esferas do Poder Público sobre a importância da aplicação da vacina que previne o câncer de colo de útero.
Art. 4.
- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15 DE OUTUBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil