Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11098, de 6 de setembro de 2019
Nº 11098/2019
Institui o Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial e Diabetes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial e Diabetes", a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.
Art. 2.
- O Dia Estadual de Prevenção à Hipertensão Arterial e Diabetes passa a integrar o calendário oficial do Estado do Maranhão.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE SETEMBRO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil