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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11090, de 22 de agosto de 2019

Nº 11090/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3.
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão o Festejo do Padroeiro São Raimundo Nonato, realizado no Município de Tuntum/MA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.
- Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial o Festejo do Padroeiro São Raimundo Nonato, realizado no Município de Tuntum/MA.
Parágrafo único- Competirá ao Estado, em conjunto com o Município, o acesso as fontes de cultura, apoio e incentivo para o Festejo.
Art. 2.
- (Vetado).
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 23 DE AGOSTO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão

MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil

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