Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11082, de 24 de julho de 2019
Nº 11082/2019
Institui a Semana Estadual da Juventude, anualmente, no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO.
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Maranhão, a Semana Estadual da Juventude, a ser realizada, anualmente, no período de 12 a 18 de agosto.
Art. 2.
- Os objetivos da Semana Estadual da Juventude são:
Iestabelecer que, anualmente, haja essa oportunidade de envolver a juventude em encontros, reuniões e palestras com questões relacionadas ao esporte, cultura e lazer, sexualidade, drogas, trabalho, educação;
IIdesenvolver o debate sobre políticas públicas para a juventude;
IIIdar eficácia e aplicabilidade ao Plano Estadual da Juventude;
IVincentivar a participação de jovens em espaços políticos.
Art. 3.
- A comemoração da Semana Estadual da Juventude se dará por meio de eventos como seminários, simpósios, palestras, conferências e outros, com a finalidade de desenvolvimento de temas pertinentes as necessidades e demandas da juventude, apuradas por meio da participação e diálogos com entidades representativas de jovens.
Art. 4.
- O Poder Executivo poderá planejar e organizar os eventos da Semana Estadual da Juventude, podendo aproveitar as conclusões e contribuições provenientes do referido evento para atualizar e/ou aplicar o Plano Estadual da Juventude.
Art. 5.
- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 24 DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
CARLOS ORLEANS BRANDÃO JUNIOR Governador do Estado do Maranhão, em Exercício
MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil