- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil
ANEXO I CARGOS EXTINTOS CARGO QTD SIMBOLOGIA ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO 03 DAS-1 ASSESSOR PARLAMENTAR ADJUNTO 05 DAS-2 ASSESSOR CHEFE 01 DANS-2 OFICIAL DE GABINETE 01 DAI-2 SECRETÁRIO EXECUTIVO 02 DAS-3 ASSESSOR PARLAMENTAR 05 DANS-1 TOTAL 17 -
ANEXO II CARGOS CRIADOS CARGO QTD SIMBOLOGIA ASSISTENTE TÉCNICO DE MEDICINA
02 DANS-1 OCUPACIONAL 05 DANS-1 OCUPACIONAL 1 05 DANS-2 OCUPACIONAL 2 04 DANS-2 OCUPACIONAL 3 ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE 01 DAI-2 TOTAL 17 -
ANEXO III DESCRIÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CRIADOS Natureza Cargo em Comissão de livre nomeação e exoneração Cargo Assessor Técnico de Medicina Ocupacional Número de cargos 02 Formação requerida Curso Superior em Medicina anual das atividades do setor, voltadas as ações preventivas de saúde; atendimento médico, na organização e na definição das tecnologias de suporte ao atendimento médico;
c)assessorar a Diretoria de Saúde na elaboração dos projetos para aquisição de equipamentos médicos;
d)fomentar e participar de reuniões dentro e fora da Assembleia, para captação de projetos de melhoria para a área médica;
f)assessorar a Diretoria de saúde na elaboração de projetos para implementação de campanhas de prevenção à saúde;
g)participar e auxiliar na organização de ações médicas de prevenção a saúde;
h)assessorar o setor, na elaboração pareceres técnicos na área médica;
i)prestar assessoria na elaboração de Termos de Referência para compra de materiais, medicamentos ou contratação de serviços relacionados a área médica;
j)participar, assessorar e emitir pareceres técnicos em reuniões de discussão de casos médicos
k)prestar assessoria técnica na elaboração dos projetos relacionados a área médica e sanitária, da medicina preventiva e do trabalho;
l)assinar atestados de saúde, realizar consultar a pacientes, prestar atendimento de emergência;
m)dar pareceres técnicos em processos;
n)elaborar estudos, relatórios, pareceres técnicos, informações e outros documentos relacionados à área de saúde pública e da medicina do trabalho;
o)prestar assessoria sobre matérias pertinentes à saúde pública e medicina do trabalho e sugerir procedimentos em atos e assuntos administrativos, providenciando e encaminhando material de apoio, quando necessário;
p)desenvolver outras atividades correlatas dentro da sua área de competência.
Natureza Cargo em Comissão de livre nomeação e exoneração Cargo Assessor Técnico de Saúde Ocupacional 1 Número de cargos 05 Formação requerida Curso Superior em Odontologia anual das atividades do setor, voltadas as ações preventivas em odontologia, voltadas aos servidores; serviço de atendimento odontológico;
c)assessorar o Diretor de Saúde na elaboração dos projetos para aquisição de equipamentos odontológicos para a estruturação dos consultórios;
d)fomentar reuniões dentro e fora da Assembleia articulando com outros órgãos projetos para área odontológica;
f)assessorar o Diretor de saúde na elaboração de projetos para implementação de campanhas de prevenção à saúde bucal;
g)participar e auxiliar na organização de ações de prevenção a saúde;
h)assessorar o setor, na elaboração pareceres técnicos na área odontológica;
i)prestar assessoria na elaboração de Termos de Referência para compra de materiais, medicamentos ou contratação de serviços relacionados a área odontológica;
j)participar, assessorar e emitir pareceres técnicos em reuniões de discussão de casos
k)dar pareceres técnicos em processos;
l)atender pacientes e realizar procedimentos dentro de sua área de competência; desenvolver outras atividades correlatas definidas pelo Diretor de Saúde e medicina Ocupacional.
Natureza Cargo em Comissão de livre nomeação e exoneração Cargo Assessor Técnico de Saúde Ocupacional 2 Número de cargos 05 Formação requerida Curso Superior em Enfermagem anual das atividades do setor, voltadas as ações preventivas em enfermagem, voltadas aos servidores; serviço de enfermagem da Assembleia;
c)assessorar o Diretor de Saúde na elaboração dos projetos para aquisição dos materiais e equipamentos necessários para estruturação do serviço de atendimento de suporte básico de vida, atendimento pré-hospitalar, serviço de triagem e estruturação da enfermaria e repouso;
d)assessorar o Diretor de Saúde e Medicina Ocupacional, na elaboração dos projetos e na captação de parcerias para as campanhas de vacinação e demais ações de prevenção a saúde;
f)assessorar o Diretor de saúde na definição das rotinas operacionais do setor na área de enfermagem e enfermagem do trabalho;
g)prestar assessoramento no setor, na definição das políticas internas voltadas ao descarte e recolhimento adequado dos resíduos infecto-contagiantes;
h)assessorar o Diretor de Saúde e Medicina Ocupacional, na definição das rotinas internas de APH;
i)prestar o Atendimento Pré-Hospitalar de emergência a aqueles que necessitem de tal atendimento, visando garantir o suporte de vida até a chegada do serviço de atendimento especializado;
j)participar, assessorar e emitir pareceres técnicos em reuniões de discussão de casos
k)desenvolver outras atividades correlatas definidas pelo Diretor da área.
Natureza Cargo em Comissão de livre nomeação e exoneração Cargo Assessor Técnico de Saúde Ocupacional 3 Número de cargos 04 Formação requerida Curso Superior anual das atividades do setor, voltadas as ações preventivas e sua área de competência;
b)assessorar o Diretor de Saúde e Medicina Ocupacional, na organização e estruturação dos serviços de Fisioterapia, Nutrição, Psicologia, Assistência Social, Farmácia Básica e demais serviços de saúde ofertados, conforme sua área de competência e formação;
c)prestar assessoria na definição das políticas sociais internas de assistência à saúde dos servidores, no que tange ao apoio e acompanhamento social do servidor no ambiente de trabalho e fora, no ambiente familiar;
d)assessorar a Diretoria de Saúde, na definição das ações internas de acompanhamento do servidor, expedindo relatórios sociais de visitas, de conclusão das demandas e de situação social dos funcionários;
e)assessorar o Diretor de Saúde na elaboração dos projetos para aquisição dos materiais e equipamentos necessários para estruturação dos serviços conforme sua área de competência;
f)assessorar o Diretor de Saúde e Medicina Ocupacional, na elaboração dos projetos sociais de prevenção voltados ao combate a obesidade, diabetes e demais doenças ocupacionais;
g)em sua área de competência, prestar assessoria para a definição dos medicamentos a serem adquiridos para a farmácia básica;
h)em sua área de competência, prestar assessoria na definição das políticas internas fornecimento de medicamentos aos servidores atendidos pelos serviços ofertados no setor;
i)assessorar o Diretor de Saúde e Medicina Ocupacional na elaboração de projetos técnicos de melhoria das atividades dos setor;
j)assessorar o Diretor de saúde na definição das rotinas operacionais do setor em sua área de competência;
k)em sua área de competência, realizar atendimentos e consultas aos servidores;
l)participar, assessorar e emitir pareceres técnicos em reuniões de discussão de casos
m)dentro de sua área de competência, se pronunciar em processos internos quando requeridos;
n)desenvolver outras atividades correlatas definidas pelo Diretor da área.
Natureza Cargo em Comissão de livre nomeação e exoneração Cargo Assessor Técnico de Saúde Ocupacional 4 Número de cargos 01 Formação requerida Nível Médio Técnico na área da Saúde
a)assessorar os Núcleos que compõem a Diretoria de Saúde, nas projetos desenvolvidas nos setores, conforme sua área de competência;
b)assessorar o Diretor de Saúde e Medicina Ocupacional, na organização e estruturação dos serviços ofertados pela diretoria;
c)assessorar o Diretor de Saúde na elaboração dos projetos para aquisição dos materiais e equipamentos necessários para estruturação dos serviços conforme sua área de competência;
d)assessorar o Diretor de Saúde e Medicina Ocupacional, nas campanhas, cursos e palestras de prevenção voltadas aos servidores;
e)em sua área de competência, prestar assessoria na elaboração dos projetos e nas ações de capacitação de servidores no Curso Primeiros Socorros para o atendimento as exigências legais para órgãos públicos;
f)em sua área de competência, prestar assessoria na definição das políticas internas de manutenção preventiva e manuseio dos equipamentos médicos e odontológicos, para evitar falhas e promover a substituição programada dos mesmos, sem afetar a qualidade dos serviços oferecidos ou trazer riscos a saúde dos pacientes;
g)em sua área de competência, prestar serviço nos consultórios médico, odontológico, na triagem, na enfermagem e demais Núcleos vinculados, na instrumentação, auxiliando no atendimento a pacientes;
k)desenvolver outras atividades correlatas definidas pelo Diretor da área.
