Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11079, de 19 de julho de 2019
Nº 11079/2019
Institui o Dia de Prevenção e Combate à Depressão no Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o Dia de Prevenção e Combate à Depressão no Estado do Maranhão, a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de setembro.
Art. 2.
- A instituição de um Dia de Prevenção e Combate à Depressão no Estado do Maranhão visa promover discussões, avaliações de atendimento à pessoa com depressão, bem como contribuir com a avaliação de políticas públicas na área.
Art. 3.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 19 DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil