Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11070, de 18 de julho de 2019
Nº 11070/2019
Declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Amigos na Luta Contra o Câncer - ONG-ANLUCC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Amigos na Luta Contra o Câncer - ONG - ANLUCC, com sede e foro no Município de Caxias - Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil