Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11061, de 9 de julho de 2019
Nº 11061/2019
Institui o "Dia Estadual de Combate à Poluição nas Praças e Limpeza das Praias e Lagoas Maranhenses" e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o dia 05 de junho como o Dia Estadual de Combate à Poluição nas Praças e Limpeza das Praias e Lagoas Maranhenses - "Dia Estadual do Voluntariado Ambiental", coincidindo com o Dia Nacional do Meio Ambiente.
Art. 2.
- (Vetado).
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 9 DE JULHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil