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Maranhão

Lei Estadual do Maranhão nº 11044, de 18 de junho de 2019

Nº 11044/2019

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.
11 artigos
Art. 1.
- Estabelece as diretrizes para a implantação do Programa "Linhas de Produção" no Estado do Maranhão, de caráter permanente, com os seguintes objetivos:
Iimplementar a inseminação artificial como ferramenta de melhoramento genético da bovinocultura do Estado;
IIredução da dependência do clima e dos impactos dos períodos de estiagem;
IIIimplementar a tecnologia a baixo custo, inovadoras e sustentáveis adaptadas aos pequenos produtores rurais;
IVimplementar a produção e utilização de biofertilizantes, como ferramenta de melhoria de produtividade da hortifruticultura, promovendo sustentabilidade e segurança alimentar;
V(Vetado).
VIincentivar integração Lavoura-Pecuária-Floresta;
VIIimplementar o sistema integrado de produção;
VIIIpromover a convivência harmoniosa com o meio ambiente e a produção sustentável de alimentos;
IX(Vetado).
X(Vetado).

Estabelece diretrizes para implantação do Programa Linhas de Produção no Estado do Maranhão e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,

Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 2.
- (Vetado).
I(Vetado).
II(Vetado).
III(Vetado).
IV(Vetado).
Art. 3.
- Caberá ao Governo do Estado estabelecer as medidas para o incentivo ao programa, para instituir benefícios aos participantes.
Art. 4.
- (Vetado).
I(Vetado).
II(Vetado).
III(Vetado).
IV(Vetado).
V(Vetado).
Parágrafo único- (Vetado).
Art. 5.
- (Vetado).
Art. 6.
- O Poder Público será responsável pela gerência do Programa Linhas de Produção, podendo firmar convênio com entidades de assistenciais e instituições de ensino, a fim de disponibilizar assistência técnica para o programa.
Parágrafo único- A assistência técnica prevista no caput pode ocorrer mediante supervisão de profissionais das áreas técnicas correlacionadas ao Programa, tais como Engenharia Agronômica, Técnico Agrícola, Veterinário, Administradores e etc, como também por meio de estudos e acompanhamento dos processos produtivos e auxílio na orientação dos participantes do projeto por estudantes de cursos de áreas afins.
Art. 7.
- (Vetado).
I(Vetado).
II(Vetado).
III(Vetado).
Art. 8.
- Quando utilizado como terapia ocupacional, o programa poderá contar com a participação das secretarias municipais de saúde, através de suas unidades básicas de saúde.
Art. 9.
- (Vetado).
Art. 10.
- Para a implantação do Programa de Incentivo ao Projeto Linhas de Produção, o Poder Público poderá firmar convênio ou parcerias com universidades, empresas e organizações não governamentais, visando obter suporte técnico, financeiro e operacional para a execução das ações previstas nesta Lei, bem como para lhe dar publicidade.
Art. 11.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 18 DE JUNHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.

FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil

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