Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11040, de 11 de junho de 2019
Nº 11040/2019
Considera de utilidade pública a Associação Casa de Lili, com sede e foro em São LuísMA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerada de utilidade pública a Associação Casa de Lili, entidade civil sem fins lucrativos, fundada em 12 de dezembro de 2016, com sede na Estrada da Vitória, nº 3.687, Bairro João Paulo, São Luís, Estado do Maranhão.
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 11 DE JUNHO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil