Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11027, de 21 de maio de 2019
Nº 11027/2019
Considera Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão a Festa de Procissão do Fogaréu, realizada no Município de Caxias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica considerado Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Maranhão a Festa de Procissão do Fogaréu, realizada no Município de Caxias.
Art. 2.
- O Poder Público do Estado do Maranhão, na forma do que dispõe o art. 228 da Constituição do Estado do Maranhão, promoverá e executará todas as medidas com vistas ao cumprimento desta Lei.
Art. 3.
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 21 DE MAIO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil