Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11023, de 16 de maio de 2019
Nº 11023/2019
Institui o "Dia Estadual do Ministério Público do Maranhão".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, EM EXERCÍCIO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
- Fica instituído o dia 15 de maio o "Dia Estadual do Ministério Público do Maranhão".
Art. 2.
- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Mando, portanto, a todas as autoridades a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencerem que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. O Excelentíssimo Senhor Secretário-Chefe da Casa Civil a faça publicar, imprimir e correr. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 16 DE MAIO DE 2019, 198º DA INDEPENDÊNCIA E 131º DA REPÚBLICA.
OTHELINO NETO Governador do Estado do Maranhão, em exercício MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil