Maranhão
Lei Estadual do Maranhão nº 11004, de 8 de abril de 2019
Nº 11004/2019
Atualiza e Consolida a Divisa Intermunicipal de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia, nos termos da Lei nº 10.288, de 22 de julho de 2015, que dispõe sobre as atualizações Cartográficas das Divisas Intermunicipais do Estado do Maranhão.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO,
Faço saber a todos os seus habitantes que a Assembleia Legislativa do Estado decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
"Art. 2º - (...) (...)
LIMITES TERRITORIAIS
Deste vértice segue no azimute 221°21'56", distância aproximada de 2128m, até atingir o ponto, aqui denominado P-06, nas coordenadas UTM 413788.3841 E; 9579705.7829; na estrada vicinal que liga o povoado Centro do Dioclécio ao Povoado Nova Olinda. Deste vértice pela estrada vicinal que liga o povoado Centro do Dioclécio ao povoado Nova Olinda, distância aproximada de 2467m, até atingir o ponto, aqui denominado P-07, nas coordenadas UTM 412054.6717 E; 9578342.9024 N; localizado na mesma estrada. Deste vértice segue no azimute 237°17'23", distância aproximada de 2128m, até atingir o ponto, aqui denominado P-08, nas coordenadas UTM 410887.7744 E; 9577593.4723; nas proximidades do povoado Nova Olinda. Deste vértice segue no azimute 273°58'28", distância aproximada de 2128m, até atingir o ponto, aqui denominado P-09, nas coordenadas UTM 409189.0619 E; 9577711.4962; na estrada vicinal que interliga o povoado Nova Olinda à Rodovia MA-119. Deste vértice segue pela estrada vicinal que interliga o povoado Nova Olinda à Rodovia MA-119, distância aproximada de 3071m, até atingir o ponto, aqui denominado P-10, nas coordenadas UTM 406351.7068 E; 9577707.6161 N, localizado na Rodovia MA- 119. Deste vértice segue pela Rodovia MA-119, sentido Alto Alegre - Santa Luzia, distância aproximada de 1474m, até atingir o ponto, aqui denominado P-11, nas coordenadas UTM 406250.5245 E; 9576448.0677 N; na referida Rodovia. Deste vértice segue no azimute 158°9'3", distância aproximada de 1822m, até atingir o ponto, aqui denominado P-12, nas coordenadas UTM 406928.7602 E; 9574756.5792 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Diocindo. Deste vértice segue no azimute 238°10'24", distância aproximada de 1822m, até atingir o ponto, aqui denominado P-13, nas coordenadas UTM 406497.6847 E; 9574489.0242 N; localizado na Rodovia MA-119. Deste vértice segue pela Rodovia MA-119, sentido Alto Alegre - Santa Luzia, distância aproximada de 2845m, até atingir o ponto, aqui denominado P-14, nas coordenadas UTM 406127.5970 E; 9571931.0571 N; na referida Rodovia.
Deste vértice no azimute 156°1'4'', distância aproximada de 1246m, até atingir o ponto, aqui denominado P-15, nas coordenadas UTM 406634.2508 E; 9570792.1380 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino.
Deste vértice segue no azimute 179°43'12", distância aproximada de 242m, até atingir o ponto, aqui denominado P-16, nas coordenadas UTM 406635.4347 E; 9570549.8955 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino. Deste vértice segue no azimute 243°9'7", distância aproximada de 1696m, até atingir o ponto, aqui denominado P-17, nas coordenadas UTM 405121.7555 E; 9569783.6825 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino. Deste vértice segue no azimute 279°0'10", distância aproximada de 765m, até atingir o ponto, aqui denominado P-18, nas coordenadas UTM 404366.1410 E; 9569903.3994 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino. Deste vértice segue no azimute 308°47'13", distância aproximada de 336m, até atingir o ponto, aqui denominado P-19, nas coordenadas UTM 404104.1599 E; 9570113.9389 N; localizado nas proximidades do povoado Centro do Celestino. Deste vértice segue pela divisa estabelecida pela Malha Municipal do IBGE (2010). Este memorial é referente à atualização parcial da divisa entre os municípios de Alto Alegre do Pindaré e Santa Luzia. Todas as coordenadas aqui descritas estão plotadas na Carta de Localização (em anexo), como também, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema de Projeção UTM (Universal Transversa de Mercator), Zona: 23M, referenciadas ao Meridiano Central de 45°, tendo como Datum Horizontal o SIRGAS-2000 (Elipsóide: GRS- 80/Sistema de Referência Geocêntrico das Américas). A execução do levantamento in situ atende aos parâmetros estabelecidos pelos órgãos competentes como Especificações e Normas Gerais para Levantamentos com GPS (IBGE,1992). Todos os azimutes e distâncias foram calculados no plano de projeção UTM."
FLÁVIO DINO Governador do Estado do Maranhão MARCELO TAVARES SILVA Secretário-Chefe da Casa Civil