Leis Ordinárias
Lei nº 5984, de 12 de dezembro de 1973
Lei 5984
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
Declara Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho” - Patrono da Arte no Brasil.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
É declarado Antônio Francisco Lisboa - “O Aleijadinho” - Patrono da Arte no Brasil.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de dezembro de 1973; 152º da Independência e 85º da República.
EMÍLIO G. MÉDICI
Jarbas G. Passarinho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 14.12.1973
*
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.